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MEI's terão alteração na forma de emitir notas fiscais
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Foto: Secom / Divulgação -
Mudança ocorre a partir de sexta-feira (1/9)
A partir de 1º de setembro (sexta-feira), os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão a responsabilidade de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) através do Portal de Gestão NFS-e-Contribuinte (https://www.nfse.gov.br), plataforma governamental.
A Prefeitura de Joinville providenciou um aviso no Portal da Nota Fiscal Eletrônica Municipal (NF-em) para informar sobre essa mudança e fornecer um link para o novo sistema.
No primeiro acesso ao Portal de Gestão NFS-e-Contribuinte do Governo Federal, os Microempreendedores Individuais precisarão preencher um cadastro. Na página principal, eles terão três opções de login no Emissor Web: usando usuário e senha (registrados no portal), certificado digital ou conta gov.br (neste caso, o representante legal deve possuir selos prata ou ouro).
Uma das vantagens do novo sistema é a possibilidade de emitir a NFS-e pelo celular, graças ao aplicativo NFS-e Mobile disponível para iOS e Android. No entanto, é necessário habilitar essa função durante o cadastro no portal. Essa alteração no portal para a emissão de notas fiscais pelos MEIs é uma determinação do Governo Federal.
Para auxiliar os MEIs nessa transição, a Prefeitura de Joinville disponibiliza o Espaço do Empreendedor, um canal especializado para fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema de emissão de NFS-e. O atendimento ocorre no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na rua João Colin, 2700, América, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial funciona tanto por demanda espontânea quanto com agendamento prévio pelo aplicativo Joinville Fácil. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (47) 98824-8265.
William Escher, secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, destaca a importância do Espaço do Empreendedor para os aproximadamente 60 mil MEIs em Joinville, fornecendo um local de atendimento especializado.
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